A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 929/19, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB), que assegura o direito à permanência de um acompanhante para pacientes internados em unidades de terapia intensiva (UTIs), unidades de pronto atendimento (UPAs) e maternidades públicas e privadas do estado.
De acordo com o texto aprovado, o acompanhante poderá
permanecer ao lado do paciente durante o período de internação, sendo
resguardados os momentos necessários para higienização do ambiente, realização
de exames de maior complexidade e garantia da privacidade de outros pacientes.
O projeto também estabelece que a unidade de saúde poderá
restringir a entrada ou permanência do acompanhante, de forma justificada,
quando houver risco à saúde do paciente. “Além disso, os hospitais deverão
oferecer condições adequadas para a permanência do acompanhante e realizar o
devido cadastro e identificação por meio de crachá específico”, disse a
deputada.
Outro ponto previsto na proposta é que o acompanhante deverá
assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a não dificultar
procedimentos médicos ou hospitalares. Caso descumpra as regras estabelecidas,
o acompanhante poderá ser descredenciado pela unidade de saúde, sendo permitida
a substituição por outra pessoa previamente cadastrada.
A deputada Camila Toscano destacou que a medida busca
garantir um atendimento mais humanizado aos pacientes internados em ambientes
hospitalares. Segundo ela, experiências semelhantes já apresentaram resultados
positivos em outros estados brasileiros e também em iniciativas implementadas
pelo Ministério da Saúde.
A proposta ainda permite o rodízio de acompanhantes, desde
que previamente cadastrados junto à unidade de saúde, vedando a permanência
simultânea de dois ou mais acompanhantes fora dos horários regulares de visita,
salvo durante a troca entre eles.
Assessoria
Postar um comentário