Proposta da Deputada Camila Toscano Paraíba cria sistema integrado para combater abuso sexual infantil
O Brasil ocupa a 5ª posição em um ranking internacional de denúncias de abuso sexual infantil online. Em resposta à crescente preocupação com esse tipo de violência, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 4.167/25. A proposta institui a criação da Política Estadual do Sistema Integrado de Informações sobre Violência, Exploração e Assédio Sexual contra Crianças e Adolescentes, batizada de Observa Infância Paraíba.
A proposta apresentada por Camila Toscano visa organizar, monitorar e analisar dados relacionados a casos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes na Paraíba. A parlamentar destacou que o objetivo é melhorar a resposta do poder público e garantir que nenhuma vítima fique invisível diante do sistema.
“A criação do Observa Infância Paraíba contribuirá para o aprimoramento da resposta institucional às violações de direitos, garantindo que nenhuma criança ou adolescente vítima de abuso sexual seja invisibilizado pelo sistema. O combate a essa grave violação dos direitos humanos exige dados confiáveis, integração entre os entes e ações coordenadas e permanentes”, afirmou Camila Toscano.
O Observa Infância Paraíba será utilizado como uma ferramenta estratégica para ações de prevenção, enfrentamento e erradicação de diversas formas de violência sexual que afetam o público infantojuvenil. O sistema também pretende promover a integração entre os órgãos e entidades responsáveis pela proteção e atendimento dessas vítimas.
Entre as diretrizes da nova política estadual estão: o fortalecimento do diálogo, cooperação e articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atuam na proteção de crianças e adolescentes;
o envolvimento direto de áreas como segurança pública, justiça, saúde, assistência social, educação e conselhos tutelares;
a criação de mecanismos que assegurem o acesso rápido, seguro e eficiente às informações sobre os casos, visando agilidade nas investigações e proteção integral às vítimas;
e o fomento à produção de dados estatísticos e análises georreferenciadas que evidenciem o panorama da violência sexual infantil no estado.
O projeto também propõe objetivos operacionais para fortalecer a rede de enfrentamento. Entre eles, destacam-se:
a articulação de ações intersetoriais e humanizadas, assegurando uma resposta integrada dos diferentes órgãos envolvidos;
a padronização e integração dos sistemas de registro e acompanhamento dos casos de violência, exploração e assédio sexual;
e a criação de um banco de dados eletrônico com informações organizadas, acessíveis e seguras.
Segundo o texto do projeto, o Poder Executivo poderá elaborar um Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que deverá conter um diagnóstico da situação, metas específicas, estratégias, cronograma de ações e mecanismos de monitoramento e avaliação.
Outra medida prevista é a articulação da Rede Observa Infância Paraíba, formada por instituições que atuam permanentemente na prevenção e enfrentamento da violência sexual contra o público infantojuvenil. Essas instituições, dentro de suas competências, deverão contribuir com informações e ações coordenadas para garantir proteção efetiva às vítimas.
Com a criação do Observa Infância Paraíba, o estado dá um passo importante na consolidação de uma política pública focada em dados, articulação institucional e resposta eficiente às violências cometidas contra crianças e adolescentes. O projeto de lei propõe não apenas o monitoramento de casos, mas a construção de um sistema interligado que permita ações preventivas, atendimento humanizado e maior transparência na atuação dos órgãos responsáveis.
A iniciativa se alinha à necessidade urgente de enfrentar uma realidade preocupante que afeta o país e reforça o compromisso do estado da Paraíba com a proteção dos direitos da infância. O projeto ainda tramita na ALPB e deve passar por avaliação das comissões responsáveis antes de ser votado em plenário.
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