INDEFINIÇÕES: Oito ministérios de Lula não têm site oficial; especialistas alertam para falta de transparência
Passados mais de dois meses da posse do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), ao menos oito ministérios estão sem portal oficial
na internet. O levantamento das páginas foi feito com base nas informações
divulgadas pelo Executivo federal na aba “órgãos do governo”, que lista o site
das pastas.
Não há menção aos seguintes ministérios:
• Cultura
Com 37 pastas, o governo Lula fica atrás apenas do de Dilma
Rousseff (PT), que teve recorde de 39. Na gestão anterior, Jair Bolsonaro (PL)
contava com 23 ministérios. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto
respondeu, em nota, que “os sites dos novos ministérios estão sendo criados e
em breve estarão no Gov.br [portal do governo federal]”.
Os novos ministérios de Lula devem custar aos cofres
públicos cerca de R$ 2 bilhões durante os quatro anos de mandato. Os cálculos
foram divulgados no fim do ano passado pelo ex-ministro da Casa Civil de
Bolsonaro e atual senador da República Ciro Nogueira (PP-PI).
Atualmente, o salário mensal de um ministro é de R$ 31 mil,
além de décimo terceiro salário (R$ 31 mil), um terço de férias (cerca de R$ 10
mil) e auxílio-moradia (R$ 7.000).
Apesar do cálculo, Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil,
garantiu, ainda em 2022, que não haveria aumento de gastos com a ampliação das
pastas federais. “Nós vamos buscar melhorar a representatividade, através dos
ministérios, sem, com isso, implicar aumento do gasto público.”
“Foi um pedido do presidente que, ao desmembrar os
ministérios, não houvesse ampliação de cargos. Ou seja, o custo e o volume de
gastos se mantêm independentemente da quantidade de ministérios”, completou.
Na avaliação do advogado e doutor em direito constitucional
Acácio Miranda da Silva Filho, a falta de portais oficiais prejudica o acesso
da população às informações a respeito da administração do Estado, que devem
ser públicas.
“A publicidade se dá por meio do Diário Oficial da União, das redes e dos sites oficiais dos órgãos. A partir do momento em que as informações não são externadas, é natural que a população sofra com o déficit, uma vez que não encontra caminhos para fiscalizar e ter acesso aos atos praticados por aqueles órgãos”, ressalta.
Para o advogado especialista em direito administrativo
Rafael Arruda, a falta de canal oficial de órgãos públicos na internet fere
princípios da Lei de Acesso à Informação, sancionada em 2011, e da Lei de
Conflitos de Interesses, sancionada em 2013. As normas determinam, por exemplo,
que as agendas de autoridades públicas, como ministros, devem ser divulgadas na
internet.
“Na medida em que novos ministérios tenham sido criados e
estejam em pleno funcionamento, inclusive com o provimento de cargos pelos
titulares e demais agentes que exercem funções de direção e chefia, as medidas
de publicidade e transparência tornam-se mandatórias, não havendo justificativa
minimamente razoável para que, passados mais de 60 dias do início da nova
administração federal, as informações não estejam acessíveis à população em
geral por meio da internet”, afirma Arruda. #Política
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