Assembleia aprova projeto de Camila que obriga divulgação de canais de denúncia contra violência à mulher em contracheques

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (31) o projeto de lei 2.211/2024, de autoria da deputada Camila Toscano, que torna obrigatória a inclusão mensal de informações sobre a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e o Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos contracheques dos servidores públicos estaduais.

 

“É evidente que os casos de violência, das mais diversas espécies, têm sido um problema crescente na população paraibana. Sabe-se que a divulgação eficaz dos mecanismos públicos de prevenção e repressão é essencial para erradicar todas as formas de violência. Com isso em mente, propomos esta medida que estabelece a obrigatoriedade de incluir mensalmente nos contracheques dos servidores públicos do Estado da Paraíba informações sobre a Central de Atendimento à Mulher e o Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos”, destacou Camila.

 

Dados da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social mostram que a Paraíba fechou o ano de 2025 com 36 feminicídios. O número é o pior desde que a Lei do Feminicídio foi sancionada, em 2015, igualando-se aos registros do ano de 2019, quando 36 feminicídios também foram registrados. Além disso, o número é 38% maior do que o registrado em 2024.

 

A deputada, presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba, é idealizadora do movimento “Rompa o Ciclo da Violência”, abraçado pela Casa e reconhecido nacionalmente. A iniciativa está desenvolvendo uma série de ações que se cruzam e têm um propósito único: proteger e incentivar mulheres a romper o ciclo da violência.