“Cada lei sancionada em 2025 representa um avanço concreto
para uma Paraíba mais justa e inclusiva. Nosso mandato tem o compromisso de
transformar demandas da população em políticas públicas, especialmente para
mulheres, crianças e grupos em situação de vulnerabilidade”, afirmou.
Entre os destaques do ano está o reconhecimento nacional
pelo movimento “Rompa o Ciclo de Violência”, idealizado por Camila Toscano e
executado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto é voltado à
orientação e ao incentivo para que mulheres rompam situações de violência. A
iniciativa, vencedora do Prêmio Assembleia Cidadã da União Nacional dos
Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), seguiu como referência em
políticas de combate à violência de gênero ao longo de 2025.
No cenário internacional, a deputada participou da 18ª
Assembleia Geral da Confederação Parlamentar das Américas e da 17ª Reunião
Anual da Rede de Mulheres Parlamentares das Américas, realizadas em Porto
Alegre. Nos encontros, debateu os desafios enfrentados pelas mulheres diante
das ameaças aos avanços históricos nos direitos e na igualdade de gênero no
Brasil e nas Américas.
Leis – No campo legislativo, Camila Toscano teve 14 leis
sancionadas em áreas como saúde, educação, direitos humanos, inclusão social,
igualdade racial, esporte, meio ambiente e defesa do consumidor. Entre elas, a
Lei 13.568/2025, que amplia a rede de bancos de sangue, leite materno e postos
de registro de doadores de órgãos e medula óssea no Estado, fortalecendo a
política pública de saúde. Também foi sancionada a Lei 13.575/2025, que
institui a Campanha Estadual de Combate ao Assédio e à Violência Sexual contra
crianças e adolescentes em locais de prática esportiva.
Outra medida relevante foi a Lei 13.694/2025, que trata das
relações de consumo e da prestação de serviços voltados à prevenção de doenças
e promoção do bem-estar. Já a Lei 13.700/2025 garantiu mais proteção aos
consumidores ao proibir a exigência da Carteira Nacional de Habilitação como
condição para financiamento de veículos. Na área educacional, a Lei 13.858/2025
instituiu a Política Estadual de Prevenção da Violência Escolar associada ao
uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
Igualdade racial – O compromisso com a igualdade racial
resultou na sanção da Lei 13.900/2025, que cria o Selo Igualdade Racial,
voltado à promoção de ações afirmativas na iniciativa privada, enquanto a
atenção às populações vulneráveis avançou com a Lei 13.917/2025, que institui a
Política Estadual de Diagnóstico e Atendimento à População em Situação de Rua.
A valorização cultural foi contemplada com o reconhecimento
de Guarabira como “Cidade Paraibana da Arte Naif”, com a sanção da lei
13.906/25. Também foram sancionadas em 2025 leis como a que inclui o Congresso
Paraibano de Municípios e a Feira de Oportunidades e Negócios (Confep) no
Calendário Oficial do Estado; a que institui a Semana de Conscientização e
Incentivo à Mamanalgesia; e a que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, estimulando
ações de incentivo ao aleitamento materno.
Na área ambiental, a Lei 14.099/2025 atualizou a Política
Estadual de Mudanças Climáticas, reforçando o compromisso com o desenvolvimento
sustentável. Já a Lei 14.028/2025 instituiu a Política Estadual de Estímulo ao
Futebol Feminino, fortalecendo o esporte e a inclusão das mulheres.
Emendas – Camila Toscano também se firmou como a deputada do
Brejo paraibano pelo trabalho realizado pela região com um total de
investimentos, por meio das emendas parlamentares, que chegam a um total de R$
14,8 milhões Para Guarabira, a deputada destinou um total de R$ 4,6 milhões em
emendas para obras, serviços, entidades sociais e áreas como saúde,
infraestrutura e assistência social.
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