Prefeitura de Lagoa de Dentro inicia recadastramento dos servidores públicos efetivos
A Prefeitura
Municipal de Lagoa de Dentro/PB informa a todos os servidores públicos efetivos
que, conforme o Decreto nº 01, de 02 de janeiro de 2025, será realizado o
Recadastramento Funcional para atualização dos dados cadastrais. Este processo
é essencial para garantir a organização e a gestão eficiente dos recursos
humanos do município.
Finalidade
do Recadastramento
A medida visa identificar e atualizar informações relativas ao perfil funcional, lotação, enquadramento funcional, histórico previdenciário e outros dados fundamentais dos servidores. O processo também abrange servidores cedidos, permutados e aqueles em licença concedida antes do decreto.
Datas e
Local do Recadastramento
O recadastramento ocorrerá de forma presencial na Câmara Municipal de Lagoa de Dentro, localizada na Rua José Viega Santiago, conforme o seguinte calendário:
22 de janeiro
de 2025: Secretaria de Saúde
23 de
janeiro de 2025: Secretaria de Educação
24 de
janeiro de 2025: Demais secretarias
Horários: Das 08h às 12h e das 13h30 às 18h.
Documentos
Necessários
Os servidores deverão comparecer munidos dos originais e duas cópias dos seguintes documentos:
Documento de
identidade com fotografia
CPF
Ato de
nomeação e/ou portaria
Comprovante
de residência atualizado (emitido há menos de 90 dias)
Registro em
órgão de classe (quando aplicável)
Certidão de
nascimento, casamento ou união estável
Certidão de
nascimento de filhos menores de 21 anos ou dependentes
Documentos
que comprovem dependência legal (se houver)
Carteira de
Trabalho e PIS/PASEP
CNH (para
cargos de motoristas)
Certificado
de Escolaridade
Formulário
de Recadastramento fornecido pela Secretaria de Administração
Impedimentos
e Justificativas
Servidores impossibilitados de comparecer por motivo de enfermidade ou moléstia grave deverão apresentar justificativa e documentação comprobatória à Secretaria de Administração em até dois dias úteis após o término do recadastramento (24/01/2025).
Consequências
do Não Comparecimento
O servidor que deixar de se recadastrar sem justificativa terá o pagamento dos vencimentos suspensos, podendo regularizar a situação no mês subsequente ao recadastramento.
Importância
do Recadastramento
As informações coletadas serão utilizadas para assegurar a gestão eficiente dos recursos municipais, garantindo a preservação do Erário e a apuração de responsabilidades, quando necessário.
Contamos com a colaboração de todos os servidores para o sucesso deste processo. Para mais informações, procure a Secretaria de Administração Municipal.
Confira o
Jornal Oficial do Município
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