Prefeita de Araçagi sanciona Lei e cria a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres

Prefeita de Araçagi Josilda Macena assinando ordem de serviço (Imagem ilustrativa / foto reprodução via Facebook)

Na tarde desta segunda-feira (24), foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal de Vereadores de Araçagi. A pauta foi o Projeto de Lei de autoria do poder executivo municipal para a criação da Secretaria Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres.

A nova Secretaria, assim como o nome sugere, irá tratar exclusivamente de assuntos relacionados as mulheres. Ainda não foi anunciado o nome da pessoa que assumirá essa nova pasta e nem quando isso será feito.

Sessão extraordinária realizada nesta segunda (24).

Estiveram presentes na sessão extraordinária os seguintes parlamentares: Melqui Gomes, Josué Benicio, Kelinha de Naldo, Fabiana de Tarcísio, Paula de Casquinha e William de Bajola. O projeto foi aprovado por todos.

Logo após a aprovação do projeto de Lei a Prefeita Josilda Macena sancionou já transformando em Lei Ordinária Municipal. A Lei já foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda (24). A Prefeita recentemente testou positivo pela segunda vez para a COVID-19, Josilda apresenta apenas sintomas leves e segue em quarentena em sua residência.

De acordo com a Lei Nº 409/2022 a Secretaria Municipal de Politicas Públicas para as

Mulheres, terá entre outras as seguintes competências: 

I – assessorar, direta e imediatamente, o Chefe do Executivo Municipal na formulação,

coordenação e articulação de política para as mulheres;

II – planejar e efetivar campanhas educativas e não discriminatórias de caráter municipal; 

III – elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo municipal e das demais esferas de governo: 

IV – promover a igualdade de gênero;

V – planejar e executar a organização das conferências municipais de políticas públicas

para as mulheres; 

VI – articular, promover e executar programas de cooperação com organismos estaduais,

nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas

para às mulheres; 

VII – instituir políticas, programas e ações de enfrentamento e combate à

violência contra à mulher. 

Ainda foi instituído que a nova Secretaria terá três funcionários (todos nos cargos de assessores I) com remuneração de R$1.212,00 (um salário mínimo) além do Secretário(a) que receberá o mesmo salário dos demais R$4.500,00. 

Em suas redes sociais o Vereador William de Bajola agradeceu a Prefeita Josilda pelo projeto de Lei e pela criação da nova Secretaria, o vereador Já havia feito um requerimento na Câmara pedindo a implantação dessa nova Secretaria em Araçagi.

Jean Ganso com Portal Araçagi